Quatro anos de esforço dos Liquidantes de três empresas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas (“BVI”) resultaram em pagamentos de quase US$ 45 milhões ao Município de São Paulo.
Na semana passada, os Liquidantes fecharam acordo com o BTG Pactual, maior banco de investimentos da América Latina, para vender os ativos das empresas em liquidação, após aprovação obtida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Tribunal Brasileiro, e Supremo Tribunal do Caribe Oriental.
O negócio envolveu a venda de uma participação significativa no capital social da empresa brasileira de capital aberto Eucatex, bem como a cessão de uma dívida de USD 30 milhões que estava em fase de execução.
A venda foi efetivada com a aprovação do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República de São Paulo, com quem o DFA tem trabalhado de perto.
O começo
O Município de São Paulo requereu a liquidação das empresas sediadas BVI em 2017, tendo posteriormente apresentado uma reclamação judicial em decorrência dos prejuízos supostamente sofridos durante o mandato de Paulo Maluf como prefeito de São Paulo, a partir de 1993.
A Suprema Corte do Caribe Oriental então nomeou os experientes praticantes Kevin Hellard e Matthew Richardson da Grant Thornton como Liquidantes Conjuntos.
No Brasil, a Grant Thornton recorreu ao DFA para assumir os ativos das Liquidações.
O esforço conjunto transnacional
O objetivo final de pagar os credores das Massas falidas envolveu a coordenação de esforços de várias autoridades públicas, advogados e tribunais de 5 países.
Nas Ilhas Virgens Britânicas, os Liquidantes obtiveram uma ordem de congelamento mundial contra um dos indivíduos acusados de terem desviado dinheiro do Município.
No Superior Tribunal de Justiça, o DFA conseguiu o reconhecimento dessa ordem, a primeira do gênero no Brasil em matéria cível.
Além disso, DFA representou os Liquidantes em uma ação de execução de USD 30 milhões instaurada no Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo obtido uma série de decisões favoráveis tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça do Estado.
O resultado final
Após quatro anos de esforço conjunto de ordem transnacional, os Liquidantes conseguiram pagar integralmente os créditos apresentados pelo Município de São Paulo no processo de insolvência.
Ao todo, os Liquidantes pagaram quase US$ 45 milhões ao Município de São Paulo.
No Brasil, o DFA assessorou os Liquidantes em todos os aspectos relacionados à insolvência internacional, contencioso civil, direito societário, rastreamento de ativos, mercado de capitais e direito internacional privado.
Para mais informações, acesse: https://www.metropoles.com/sao-paulo/politica/maluf-perde-acoes-da-eucatex-em-acordo-para-indenizar-prefeitura-de-sp